Representação. Direito de Resposta. Resposta adequada ao tempo que lhe foi destinado.

STJ vai analisar processo que discute obrigações de concessionária de telefonia

Tributário. Arrendamento mercantil. Leasing. Descaracterização do contrato. ICMS. Incidência na importação de bens em regime de leasing. Precedentes.

Mandado de segurança. Votos. Nulidade. Artigo 224 do Código Eleitoral. Novas eleições já realizadas. Perda do objeto.

Equipamento eletrônico caça níquel. Contravenção penal. Decreto de perdimento. Transação penal. Nulidade perícia e erro de proibição afastados.

Crédito trabalhista. Cédula de crédito rural garantida por hipoteca. Penhora.

Tributário. Execução fiscal. Bens passíveis de penhora não localizados.

Requisição de informações à Receita Federal e às instituições financeiras. Admissibilidade.

Homicídio. Motivo fútil.

Sentença Penal

Anulação de ato jurídico. Venda e compra com pacto de retrovenda. Mera simulação. Ausência de prova das transações mercantis que teriam sido feitas com o autor apelado, cujo momento era a contestação sob pena de preclusão.

Mudança de regime jurídico. Execução. Limitação. Incompetência da justiça do trabalho.

Libbs continua impedido de fabricar e comercializar anticoncepcional Elani

TRF mantém decisão que assegurou pensão à viúva de Chan Kim Chang

Penhora. Oferecimento de veículo automotor. Recusa.

Usucapião. Inicial indeferida. Imóvel indivisível.

Mantida prisão de agricultor por venda de algodão durante disputa judicial

Mantida suspensão de pagamentos de indenização extraordinária para vereadores mineiros

É possível evitar inclusão em cadastro de devedor sem pagamento de caução por débito discutido

Tutela antecipada em relação à parte incontroversa da demanda

Rodrigo Murad do Prado, advogado e Pós-graduando em Direito Privado.

Presidente Vidigal mantém bloqueados ativos de empresas investigadas por sonegação

Viplan obtém efeito suspensivo em ação contra Shell e estados por ICMS

A decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, garante a suspensão de todos os efeitos de quaisquer atos praticados após a interposição do recurso especial, inclusive recurso extraordinário pelo Distrito Federal.